FGTS muda e 9,5 milhões de brasileiros terão saques limitados, alerta ministro

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em situações de demissão sem justa causa. Recentemente, o governo federal anunciou mudanças significativas nas regras do saque-aniversário, uma modalidade que permite retiradas anuais do saldo do FGTS. Essas alterações visam atender a um grupo específico de trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória.

O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, que é a modalidade padrão e permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS ao ser demitido. As novas regras introduzidas pelo governo buscam mitigar esse impacto para aqueles que foram demitidos durante o período especificado.

Quais são as mudanças no saque-aniversário do FGTS?

As novas regras permitem que trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória possam sacar o valor total disponível no fundo de garantia. Essa mudança é temporária e não se aplica a demissões ocorridas após a assinatura da medida. Para esses casos, a regra antiga continua valendo, ou seja, o saldo do FGTS permanece retido, e o trabalhador recebe apenas a multa de 40%.

Além disso, muitos trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos terão que deixar parte dos recursos na conta do FGTS para honrar esses compromissos com as instituições financeiras. O percentual disponível para saque varia de 5% a 50% do saldo do fundo, além de uma parcela adicional.

Quem pode sacar os recursos do FGTS?

Apenas os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida provisória têm direito a sacar os recursos. Aqueles que pediram demissão ou aderiram ao saque-aniversário após a publicação da medida não poderão sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa.

Os valores serão liberados em duas etapas. Inicialmente, até R$ 3 mil serão disponibilizados a partir de 6 de março. O restante, para valores acima de R$ 3 mil, será liberado em 17 de junho. Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o dinheiro automaticamente, enquanto aqueles com contas em outros bancos deverão seguir um calendário específico.

Como será o pagamento do saque-aniversário?

O pagamento será realizado em duas fases. Na primeira etapa, o saldo de até R$ 3 mil será liberado a partir de 6 de março. A segunda etapa, que contempla valores acima de R$ 3 mil, ocorrerá a partir de 17 de junho. Para aqueles que não possuem conta bancária, o saque poderá ser feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas.

O calendário de pagamento está organizado de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Por exemplo, aqueles nascidos entre janeiro e abril receberão os valores de até R$ 3 mil em 6 de março, enquanto os nascidos entre setembro e dezembro terão acesso ao saldo extra em 20 de junho.

Quem continuará sem direito ao saque total do FGTS?

Trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário após a publicação da medida continuarão impedidos de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Além disso, aqueles que pediram demissão ou anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.

Em resumo, a medida provisória oferece uma oportunidade temporária para que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam acessar seus recursos do FGTS de forma mais ampla. No entanto, é importante que os trabalhadores estejam cientes das limitações e condições específicas para garantir que seus direitos sejam plenamente exercidos.