FGTS Inativo? Saiba como consultar e garantir seu direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela legislação brasileira para todos os trabalhadores que possuem registro em carteira. Criado com o intuito de proteger o empregado em diversas situações imprevistas, como desemprego ou aposentadoria, o FGTS consiste em depósitos mensais realizados pelo empregador em contas vinculadas ao trabalhador. Esses depósitos representam 8% do salário do empregado.

Mesmo quando o trabalhador deixa o emprego, os valores permanecem na conta, rendendo juros e correção monetária. Há situações específicas sob as quais o trabalhador pode retirar esses valores, o que é conhecido como “saque do FGTS”.

Como identificar e acessar contas inativas do FGTS?

Quando um trabalhador encerra seu contrato de trabalho e não inicia outro imediatamente, a conta do FGTS vinculada a esse contrato torna-se inativa, ou seja, não recebe mais depósitos. Todavia, o valor permanece disponível e pode ser utilizado em circunstâncias específicas. Para identificar uma conta inativa e consultar o saldo, existem várias opções disponíveis.

O aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones, permite aos trabalhadores verificarem rapidamente o saldo das suas contas, tanto ativas quanto inativas, usando o número do CPF. Alternativamente, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal para realizar essa consulta ou através do Internet Banking, caso seja cliente do banco.

Em quais situações o saque do FGTS inativo é permitido?

Segundo as regras estabelecidas pelo governo, existem diversas situações em que é permitido ao trabalhador sacar os recursos de uma conta inativa do FGTS. Aqui estão algumas das condições principais:

• Demissão sem justa causa: Trabalhadores que são demitidos sem justa causa têm direito ao saque do saldo do FGTS relacionado ao contrato de trabalho finalizado.
• Aposentadoria: Ao se aposentar, é possível sacar o FGTS, mesmo que a conta não esteja ativa.
• Doenças graves: Em situações de necessidade especial, como no caso de doenças graves, o saque pode ser liberado.
• Compra de imóvel: O FGTS pode ser utilizado para aquisição, amortização ou liquidação de financiamento habitacional.
• Saque-Aniversário: Permite a retirada de parte do saldo anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Como realizar o saque do FGTS inativo?

Realizar o saque de contas inativas do FGTS pode ser feito através do aplicativo oficial ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Pelo aplicativo, o processo é digital e rápido, bastando seguir as instruções indicadas. Caso o trabalhador prefira atendimento presencial ou encontre dificuldades no aplicativo, levar documentos pessoais como RG, CPF e Carteira de Trabalho é necessário para efetuar o saque na agência.

Quais as alternativas ao saque imediato do FGTS?

Além do saque tradicional, o Saque-Aniversário é uma modalidade que permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, com o valor a ser retirado variando conforme o saldo disponível na conta. Essa modalidade oferece maior flexibilidade para o trabalhador utilizar seu dinheiro de acordo com as suas necessidades.

O FGTS inativo representa um fundo financeiro importante, que pode ser resgatado especialmente em períodos de necessidade, facilitando a vida dos trabalhadores que, muitas vezes, não têm ciência desses direitos. Com as ferramentas digitais atuais, o acesso tornou-se mais fácil e prático.