FGTS: Adeus, saque-aniversário? O que muda no seu bolso?

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou recentemente que o governo está estudando uma proposta para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade, implementada durante o governo de Jair Bolsonaro, permite aos trabalhadores sacar anualmente uma parte do saldo disponível no fundo, no mês de seu aniversário.

O principal objetivo dessa mudança, conforme informou o site Jota, é assegurar mais recursos no fundo para utilizá-los como funding imobiliário, ou seja, para financiar obras no setor da construção civil. No entanto, a proposta tem enfrentado várias resistências dentro do próprio governo e no Congresso.

Proposta Enfrenta Resistência Interna

Entre os desafios enfrentados pela proposta está a resistência no Ministério da Fazenda. O Ministério expressa preocupação sobre o impacto dessa medida no volume de crédito disponível na economia. Além disso, dentro do Congresso, a falta de alinhamento de Marinho com membros do Centrão também dificulta a aprovação da proposta.

Marinho sugeriu uma alternativa: criar um novo modelo de crédito consignado que usaria o FGTS como garantia. Assim, em vez de sacar antecipadamente, os trabalhadores poderiam obter empréstimos que, caso não fossem pagos, seriam descontados do saldo do FGTS.

Qual o Papel do Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS foi uma inovação do governo Bolsonaro para dar mais liberdade aos trabalhadores sobre o uso dos seus recursos do fundo. Essa modalidade permite que, no mês do seu aniversário, o trabalhador saque uma parte do saldo da conta do FGTS. No entanto, sacar essa quantia pode prejudicar o trabalhador em caso de demissão, pois reduz o montante total disponível.

A Lei que instituiu o saque-aniversário foi relatada por Hugo Motta, líder do Republicanos, que é considerado um forte candidato para suceder Arthur Lira na presidência da Câmara, o que pode influenciar o futuro dessa proposta no Congresso.

Equipe Econômica Sugere Aperfeiçoamento

Ao invés de eliminar completamente o saque-aniversário, a equipe econômica do governo está considerando aperfeiçoar o mecanismo. A ideia é encontrar um equilíbrio que permita ao trabalhador acessar o fundo em caso de demissão, sem prejudicar o estoque do FGTS e mantendo um acesso a crédito acessível.

• Garantir mais recursos para o funding imobiliário
• Manter uma opção de crédito acessível para trabalhadores
• Equilibrar acesso ao fundo em caso de demissão

Os ajustes propostos incluem possibilitar que o trabalhador continue a ter acesso a uma parte dos fundos em um período específico enquanto fortalece o saldo disponível para financiamentos imobiliários. Dessa forma, não se comprometem os dois objetivos principais: apoio aos trabalhadores e fomento à construção civil.

Como o Novo Modelo de Crédito Consignado Funciona?

A proposta de Marinho para o novo modelo de crédito consignado busca usar o saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Dessa maneira, o trabalhador não precisaria sacar antecipadamente o dinheiro, mas poderia obter um empréstimo cujas parcelas seriam descontadas diretamente do saldo do FGTS em caso de inadimplência.

Isso tem algumas vantagens:

1. Maior segurança para os bancos na concessão de crédito
2. Maior controle sobre o uso dos recursos do FGTS
3. Evita a necessidade de saque antecipado, preservando o saldo para casos de demissão

No entanto, a viabilidade dessa proposta ainda depende de aprovação no Congresso, onde enfrenta resistência significativa. Um dos desafios é convencer os parlamentares de que a nova medida trará benefícios para todos os envolvidos sem prejudicar os trabalhadores.