Estados deixam de pagar quase R$ 11 bilhões à União por conta do ICMS

Desde que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra as perdas provocadas pela queda forçada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em 2022, oito estados já deixaram de pagar à União R$ 10,96 bilhões em parcelas das dívidas com o governo federal.

Pela lei, a União deveria bancar parte dos prejuízos na arrecadação do ICMS. Acre, Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo têm ações vigentes no STF. No caso do Estado de São Paulo, a liminar vale até abril. Goiás e Espírito Santo acabaram de ser atendidos pela Corte, mas ainda não tiveram vantagem com o congelamento das dívidas.

O valor abatido pela ação da Justiça é o centro do impasse, estados que têm dívidas altas acham mais negócio adiar o acordo e esticar por mais tempo a suspensão da dívida. Aos estados, a União está oferecendo R$ 22 bi em compensações, podendo chegar a R$ 26 bi. Por sua vez, os estados querem R$ 46 bi. O acordo pressupõe a desistência das ações no STF.

Os governadores querem que seja aprovada uma nova lei complementar para esclarecer que a gasolina não é bem essencial, como o diesel. O objetivo é tirá-la da trava do ICMS mais baixo e elevar a arrecadação.