Dinheiro extra no bolso? A nova lei do CadÚnico pode te garantir esse benefício. Saiba como!

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é a ferramenta essencial que permite às famílias de baixa renda o acesso a diversos projetos do Governo Federal. Dentre eles, destacam-se o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em 2024, uma nova legislação fortaleceu esses benefícios, oferecendo isenção de três dívidas principais aos beneficiários.

Essa mudança surge em um momento crucial, trazendo alívio financeiro a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A partir dessa nova lei cravada pelo Governo Lula, os inscritos no CadÚnico podem se livrar de dívidas que muitas vezes são um fardo em seus orçamentos domésticos. Vamos detalhar essas mudanças e como elas podem impactar a vida de quem precisa.

Quais são as Dívidas Abatidas pela Nova Lei?

Entre as principais novidades está a garantia de descontos e isenções nas contas de luz, água e aluguel. Essas mudanças visam proporcionar um alívio financeiro significativo para as famílias de baixa renda. Confira abaixo maiores detalhes sobre cada uma dessas isenções:

Desconto na Conta de Luz: Como Funciona?

As famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, programa gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), agora têm garantido o benefício ao estarem inscritas no CadÚnico. Isso mantém o desconto na faixa de consumo entre 80kWh e 220kWh, ou o limite máximo regional.

De acordo com o portal ‘UOL’, essa medida fortalece as políticas sociais do Governo Federal. Segue a tabela de descontos:

• Até 30kWh/mês: Desconto de 65%.

• De 31kWh até 100kWh/mês: Desconto de 40%.

• De 101kWh até 220kWh/mês: Desconto de 10%.

Além dos beneficiários do Bolsa Família, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o BPC também são elegíveis para essa tarifa reduzida na conta de luz.

Como Funciona a Isenção na Conta de Água em São Paulo?

Outra novidade é a isenção na conta de água para beneficiários do Bolsa Família que residem em São Paulo. A Sabesp, concessionária de água na capital, oferece a Tarifa Residencial Social e a Tarifa Residencial Favela.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

1. Acessar a agência virtual Sabesp Fácil ou o aplicativo Sabesp Mobile.

1. Ir até uma agência da Sabesp presencialmente.

1. Levar documentação que comprove a inscrição no Bolsa Família ou CadÚnico.

Com esses passos, os beneficiários podem garantir esse alívio financeiro adicional na conta de água.

Isenção no Aluguel com o Programa Minha Casa Minha Vida

O governo federal reativou o programa Minha Casa Minha Vida, agora com uma importante novidade: a isenção no aluguel para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família.

Anteriormente, os contemplados pagavam uma taxa mensal como se fosse aluguel, mas agora, a casa própria pode ser obtida sem esses custos. O processo é simples:

1. Comparecer a uma unidade da Caixa Econômica Federal para fazer o cadastro.

1. Se já for beneficiário, solicitar a isenção das parcelas existentes.

A medida visa reduzir o déficit de moradias no país e proporcionar um lar seguro e digno às famílias que mais necessitam.

Como se Beneficiar dessas Isenções?

Para aproveitar essas isenções, é imprescindível que as famílias estejam devidamente cadastradas no CadÚnico. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa são prioritárias, enquanto aquelas acima desse valor podem ser cadastradas para programas específicos.

Essas mudanças representam um passo significativo no combate à pobreza e na promoção do bem-estar social no Brasil. Portanto, se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, não perca tempo e busque os benefícios oferecidos pelo Governo Federal!