Compras públicas sem exigência de licitação podem ser realizadas 100% por aplicativo

Os empreendedores de todo o país já podem participar, por meio do celular ou do tablet, de compras do governo federal que não necessitem de licitação. O aplicativo Compras.gov.br permite que todo o processo de compra na modalidade dispensa de licitação ocorra 100% de forma digital em dispositivos móveis.

No mês de maio, o aplicativo começou a receber cadastros dos empreendedores. Na semana passada, o sistema registrou os primeiros vencedores que fizeram o processo de compra pública totalmente pela ferramenta. Segundo o Ministério da Economia, que desenvolveu o aplicativo em conjunto com o Sebrae, a ferramenta foi baixada 150 mil vezes e o sistema registrou mais de 3,4 mil interações de fornecedores de todo o país.

A partir do segundo semestre, o aplicativo terá as funcionalidades ampliadas. A ferramenta passará a permitir a participação do empreendedor na etapa de lances na modalidade Dispensa Eletrônica. Criada pela Nova Lei de Licitações e contratos, de 2021, a Dispensa Eletrônica permite contratações diretas (sem licitação) de pequeno valor.

São definidas como contratações de pequeno valor as transações de até R$ 17,6 mil para compras e serviços e de até R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia.