Comissão de Assuntos Econômicos aprova desoneração da folha de pagamento até 2027

Por 14 votos favoráveis e três contrários, a Comissão de assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027.

Aprovado pelos senadores, por ser um substitutivo ao projeto do senador Efraim Filho (União-PB), a matéria vai ser apreciada novamente em “turno suplementar”, para que os membros da Comissão tenham conhecimento do novo texto aprovado. Esta nova votação deve ocorrer já na próxima reunião da comissão.

Terminada esta fase, a matéria seguirá diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, pois sofreu alterações sugeridas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria. Na Câmara, a tendência é pela aprovação do texto.

No texto, o senador votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, incluindo call centers, tecnologia da informação, transporte rodoviário de cargas, calçados, vestuário, construção civil, entre outros.

Essa desoneração permite as empresas pagar alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

A renúncia fiscal anual estimada, segundo a Receita Federal, é de R$ 9,4 bilhões. O relator alega, porém, que os impactos positivos na economia superam esse valor: seriam R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.