Caixa Econômica Federal emite comunicado importante sobre o FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade disponibilizada para os trabalhadores brasileiros dentro do contexto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Instituído em 2019, ele permite que os empregados retirem anualmente uma parcela do saldo disponível em suas contas do FGTS durante o mês de seu aniversário. Esta opção visa proporcionar mais flexibilidade financeira ao permitir acesso ao saldo antes da aposentadoria ou do desligamento do trabalho.

É crucial ressaltar que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa. Portanto, essa decisão deve ser cuidadosamente avaliada, sobretudo por aqueles que desejam manter uma reserva financeira robusta em tempos de instabilidade no emprego.

Como é Estruturado o Cronograma de Saques?

A expressiva programação anual para o saque-aniversário baseia-se no mês de nascimento do beneficiário. Em 2025, essa estrutura permite uma organização para que os trabalhadores possam efetuar retiradas nos seguintes prazos:

• Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
• Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
• Março: 3 de março a 30 de maio
• Abril: 1 de abril a 30 de junho
• Maio: 2 de maio a 31 de julho
• Junho: 2 de junho a 29 de agosto
• Julho: 1 de julho a 30 de setembro
• Agosto: 1 de agosto a 31 de outubro
• Setembro: 1 de setembro a 28 de novembro
• Outubro: 1 de outubro a 30 de dezembro
• Novembro: 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026
• Dezembro: 1 de dezembro a 27 de fevereiro de 2026

Critérios para Cálculo do Valor do Saque-Aniversário

O valor a ser retirado por meio do saque-aniversário é determinado através de uma alíquota aplicada sobre o saldo total disponível no FGTS. Essa alíquota pode variar significativamente, tendo um mínimo de 5% e chegando até 50% do total disponível. Além disso, existe uma parcela extra que também integra o cálculo do valor a ser retirado, garantindo que trabalhadores com diferentes saldos possam usufruir do benefício de maneira equilibrada.

Quem Pode Aderir ao Saque-Aniversário?

Qualquer trabalhador que possua uma conta do FGTS, seja ela ativa ou inativa, está apto a escolher o saque-aniversário. O processo é simplificado e pode ser feito via site ou aplicativo do FGTS, onde o trabalhador também pode cadastrar sua conta bancária para receber o valor diretamente. Entretanto, é crucial ponderar o impacto dessa escolha, especialmente para quem valoriza a possibilidade de realizar o saque total do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Discussões sobre a Permanência do Saque-Aniversário

No atual cenário, o saque-aniversário está sob análise, com debates acerca de sua permanência em andamento. Algumas autoridades do governo questionam se essa modalidade cumpre os objetivos de proteção social durante períodos de desemprego, conforme concebido originalmente para o FGTS. Apesar de ainda não haver nenhuma decisão concreta para descontinuá-lo, a discussão sobre o futuro desta modalidade permanece ativa entre os legisladores e especialistas.