Caixa anuncia pagamentos do Bolsa Família para este mês

A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento das parcelas referentes ao mês de fevereiro do programa Bolsa Família. Beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1 começaram a receber a partir de 17 de fevereiro. Uma medida especial para o estado do Rio Grande do Sul permite que todos os beneficiários recebam o pagamento nesta data, independentemente do NIS.

Este ajuste no cronograma tem como objetivo atender os cerca de 620 mil moradores do estado. A iniciativa também se aplica a beneficiários de municípios que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública em outras regiões do país, garantindo o acesso ao auxílio sem depender da ordem do NIS.

O valor do benefício e adicionais disponíveis

O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, configurando-se como um suporte financeiro essencial para as famílias brasileiras. Além deste montante, o programa oferece pagamentos adicionais em casos específicos. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação adequada dos recém-nascidos.

Outros incrementos incluem um adicional de R$ 50 para famílias que tenham gestantes ou filhos com idades entre 7 e 18 anos. Além disso, um bônus de R$ 150 é fornecido a famílias com crianças de até seis anos, reforçando o apoio à primeira infância.

Como funciona o calendário tradicional do Bolsa Família?

No formato usual, o Bolsa Família realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Este método visa simplificar a distribuição dos recursos e assegurar que todas as famílias esperem aproximadamente o mesmo período para receberem suas parcelas. Informações detalhadas sobre datas, valores e a composição das parcelas podem ser consultadas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite aos beneficiários acompanhar suas contas poupança digitais.

A regra de proteção e suas implicações

Implementada em junho de 2023, a regra de proteção foi desenvolvida para não penalizar financeiramente as famílias que conseguem melhorar sua renda através do emprego. Esta regra autoriza que famílias cujos integrantes consigam emprego mas cuja renda ainda seja restrita recebam 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a renda de cada membro seja de até meio salário mínimo.

Alterações recentes: O fim do desconto do seguro defeso

Outra modificação importante na política do Bolsa Família diz respeito ao Seguro Defeso. Com a introdução da Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família, o desconto que antes era aplicado aos beneficiários foi abolido. O Seguro Defeso beneficia pescadores artesanais que dependem exclusivamente dessa atividade, fornecendo-lhes suporte financeiro durante a piracema, período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes.