Brasil
CADE aprova venda de refinaria da Petrobras
Conselho impôs restrição à comercialização de asfalto
O Conselho administrativo de Defesa Econômica aprovou a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), da Petrobras, para a Grepar Participações. A transação estava sob análise desde fevereiro.
Apesar da aprovação, o Cade impôs condições, como um Acordo em Controle de Concentração, porque o grupo dono da Grepar opera também na distribuição de asfalto, derivado produzido pela refinaria. Com isso, a nova dona não deve ofertar e adotar “prática comercial mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”.
A venda faz parte da privatização de refinarias da Petrobras, iniciada em 2019, como parte do plano de desestatização dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Na época, a empresa afirmou que a venda de refinarias tinha objetivo de focar nos ativos de maior rentabilidade e a dar mais competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.
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