PIS/Pasep 2024: Quem tem direito, como sacar e o que fazer em caso de problemas

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são programas governamentais que visam integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa, permitindo que os trabalhadores compartilhem dos benefícios econômicos. Enquanto o PIS é direcionado aos empregados do setor privado, o Pasep se aplica aos servidores públicos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2024?

Para ser elegível ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve cumprir certos critérios. É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base de referência, e estar cadastrado no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos. Além disso, a remuneração média mensal recebida deve ser de até dois salários mínimos. Outro requisito é que o empregador tenha informado corretamente os dados do funcionário na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como funciona o pagamento do lote extra?

A liberação do lote extra do abono salarial ocorre para atender aqueles que não retiraram os valores no prazo habitual. Este pagamento é feito automaticamente em contas vinculadas, mas também pode ser solicitado presencialmente nas agências bancárias responsáveis: a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o Pasep. As datas de liberação dos recursos geralmente variam, podendo ser consultadas mediante o calendário divulgado pelos órgãos financeiros competentes.

Quais documentos são necessários para realizar o saque?

Para sacar o benefício, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade (RG) ou a carteira de motorista (CNH), além do CPF. Aqueles que preferirem utilizar terminais de autoatendimento ou casas lotéricas precisam ter o Cartão Cidadão com senha previamente cadastrada. O uso de aplicativos, como os da Caixa ou do Banco do Brasil, também permite a consulta e transferência dos valores para outras contas bancárias.

Como proceder em caso de problemas para receber o benefício?

Problemas no saque podem ocorrer por diversos motivos, incluindo informações incorretas ou desatualizadas. Em situações de não recebimento ou valores diferentes do esperado, é aconselhável entrar em contato com as instituições financeiras responsáveis. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecem suporte por telefone e canais digitais. Adicionalmente, é recomendável verificar com o empregador se todos os dados foram enviados corretamente ao RAIS ou eSocial, evitando assim a perda de direitos devido a pequenos erros de documentação.