Bolsonaro envia proposta ao Congresso para reduzir salários e jornadas até o final do ano

(Foto: Carolina Antunes/Presidência da República)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), enviou ao Congresso Nacional, na noite dessa terça-feira (06), uma proposta de flexibilização do orçamento público para tornar possível a reedição da Medida Provisória (MP) 936. Tal medida foi a responsável por criar, em 2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o texto enviado ao Congresso altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. Dessa forma, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, afirma nota emitida pela pasta.

Vale ressalta que já existe um projeto para tornar o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. A proposta já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Brasil