Boa notícia para aposentados: novo cartão libera até R$150 do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um novo recurso para aposentados, o cartão Meu INSS Vale+. Este cartão permite a antecipação de até R$ 150 do valor da aposentadoria, oferecendo aos aposentados uma opção adicional de acesso a seus benefícios. A principal regra é que o uso desses valores não pode ser aplicado em apostas.

Para garantir que o processo seja seguro, as instituições financeiras interessadas em oferecer essa modalidade de antecipação deverão seguir regras específicas. Isso inclui a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS e contratos com a Dataprev, assegurando a execução dos processos administrativos e tecnológicos necessários.

Como funciona o cartão Meu INSS Vale+?

O cartão Meu INSS Vale+ é projetado para oferecer antecipações sem a cobrança de juros ou taxas de emissão. A proposta é que seja uma alternativa livre de complicações financeiras para os aposentados que precisarem de acesso rápido a parte de seus benefícios. O cartão deve ser liberado mediante biometria, aumentando a segurança contra fraudes.

• Sem taxa de emissão
• Sem anuidade
• Sem mensalidade
• Com a melhor data para compras

Os valores antecipados devem estar disponíveis ao aposentado em um prazo de até cinco dias úteis após a contratação. Em casos onde o beneficiário possua mais de um benefício, poderá ser realizada uma antecipação para cada um deles.

Quais são os requisitos para a Instituição Financeira?

As instituições financeiras que desejam oferecer o cartão pelo seu sistema devem ter no mínimo 12 meses de experiência no serviço de antecipação salarial. Além disso, é necessário firmar um acordo com o INSS e ter um sistema de segurança que inclua o uso de cartão físico com chip e senha, além da biometria.

Esse procedimento visa garantir que as antecipações acontecerão de forma controlada e segura. As informações necessárias devem ser devidamente fornecidas ao INSS e à Dataprev antes da formalização do contrato, incluindo a data do primeiro desconto e o valor permitido para antecipação.

Como garantir a segurança nos usos dos valores antecipados?

Para assegurar que os valores não sejam utilizados em jogos de azar ou apostas, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou que haverá um controle rigoroso nos primeiros três meses. Isso será feito para analisar como o serviço está sendo utilizado e ajustar procedimentos conforme necessário.

O beneficiário, ou seu representante legal, pode solicitar antecipações. Em caso de falhas no benefício antes da quitação da antecipação, a responsabilidade financeira recai sobre o banco, assumindo o risco pela operação.

Implementação das novas normas e prazos

Com o fechamento do ACT, as instituições têm 30 dias para implementar as diretrizes após receberem os manuais da Dataprev. Se necessário, pode haver uma extensão de prazo, mediante justificativa de eventuais desafios de adequação.

Por essas razões, o cartão Meu INSS Vale+ pode ser uma ferramenta útil para aposentados, proporcionando uma pequena margem de segurança financeira sem comprometer o orçamento familiar e evitando custos adicionais inesperados.