Banco é condenado pela justiça a pagar indenizações de R$ 20 mil

Em uma decisão unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma instituição bancária por práticas consideradas abusivas relacionadas à imposição de metas e à exposição dos resultados individuais de seus funcionários. A decisão reformou a sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Bauru e Região.

O caso girou em torno da alegação de que o banco descumpriu uma cláusula normativa que proíbe a exposição do ranking individual de desempenho dos empregados, o que foi considerado uma violação à honra interna dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho destacou a existência de planilhas apresentadas em reuniões, que detalhavam o atingimento de metas e resultados individuais.

Quais foram as práticas abusivas identificadas?

O uso de planilhas que circulavam internamente através do Microsoft Teams foi um dos pontos centrais do caso. Essas planilhas indicavam os nomes dos empregados e as metas cumpridas, configurando um ranking de desempenho. A instituição bancária argumentou que o Teams era uma ferramenta interna e que não havia exposição pública dos dados.

Contudo, o relator do acórdão, desembargador Hélio Grasselli, afirmou que a prática violava a cláusula convencional, sendo suficiente para a condenação. Além disso, a exposição dos resultados em forma de rankings foi considerada vexatória e humilhante, resultando em danos morais aos trabalhadores.

Quais foram as consequências da decisão?

O colegiado determinou que a instituição bancária pagasse R$ 20 mil a cada empregado lesado. Além disso, foi imposta uma multa normativa e proibida a divulgação do ranqueamento individual dos resultados dos empregados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

Essa decisão destaca a importância de respeitar as cláusulas normativas e os direitos dos trabalhadores, evitando práticas que possam ser consideradas abusivas ou que exponham os empregados a situações constrangedoras.

Como essa decisão pode impactar o ambiente de trabalho?

A condenação do banco por práticas abusivas serve como um alerta para outras instituições sobre a necessidade de respeitar os direitos dos trabalhadores e as normas estabelecidas em convenções coletivas. A exposição indevida de resultados individuais pode criar um ambiente de trabalho hostil e prejudicar o bem-estar dos funcionários.

Empresas devem buscar formas de motivar seus empregados sem recorrer a práticas que possam ser consideradas abusivas ou que causem danos morais. A decisão do TRT-15 reforça a importância de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, onde os direitos dos trabalhadores são protegidos.