Aprovada a consulta pública sobre importação de biodiesel pelo Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a realização de consulta pública por 45 dias, seguida de audiência pública, sobre minuta de resolução relacionada à possibilidade de comercialização do biodiesel importado para fins de atendimento da mistura obrigatória do biocombustível no diesel.

O Conselho Nacional de Política Energética estabeleceu que todo biodiesel necessário para o atendimento ao percentual obrigatório de mistura ao óleo diesel fosse contratado mediante modelo de comercialização que substituísse os leilões públicos, realizados pela ANP até o ano passado.

Outra resolução do CNPE decidiu que, para fins da mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel, durante o período de janeiro a dezembro deste ano, somente pode ser utilizado biodiesel oriundo de unidade produtora nacional autorizada pela ANP. A partir de janeiro de 2023, poderá ser usado, complementarmente, biodiesel importado para o atendimento ao percentual obrigatório de biodiesel.