Aposentadoria por invalidez: Quais doenças dão direito? Novas regras do INSS

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada Benefício por Incapacidade Permanente, é uma medida oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que não conseguem se manter no mercado de trabalho devido a questões de saúde. Este benefício surge como uma extensão do auxílio-doença, após avaliação de incapacidade definitiva. Mas, como funciona todo esse processo e quem pode ter direito a ele?

O principal objetivo da aposentadoria por invalidez é garantir a segurança financeira daqueles que, por motivos alheios à própria vontade, não conseguem mais realizar suas atividades profissionais. Para estar apto a recebê-la, o trabalhador deve ter contribuído com o INSS por, no mínimo, 12 meses, e ter passado por etapas como o auxílio-doença e a tentativa de reabilitação profissional. Somente após essas etapas, considerando a incapacidade contínua, é que o direito ao benefício permanente pode ser liberado.

Quais são as Doenças que Garantem Aposentadoria por Invalidez?

A lista de enfermidades que podem levar à concessão deste benefício não é específica, mas possíveis condições incluem problemas graves e irreversíveis. Algumas das principais doenças que podem dar direito à aposentadoria por invalidez são:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Transtorno mental grave
• Neoplasia maligna
• Cegueira
• Paralisia irreversível
• Cardiopatias graves
• Doença de Parkinson
• Espondilite anquilosante
• Nefropatias graves
• Hepatopatia grave
• Esclerose múltipla
• AVC agudo

Doença pré-existente impede a aposentadoria por invalidez?

Muitos segurados possuem dúvidas quanto à possibilidade de aposentadoria por invalidez no caso de doenças preexistentes. O INSS destaca que apenas o agravamento de uma condição antiga pode justificar a concessão do benefício. Por exemplo, um problema de visão evoluindo para a cegueira.

Nessas situações, é fundamental a realização de uma perícia médica que comprove a evolução da doença e a incapacidade permanente para o trabalho. O segurado deve ter, ao menos, 12 contribuições anteriores para que a análise seja considerada válida, e não deve ter interrompido seus pagamentos ao INSS por períodos que possam afetar seus direitos previdenciários.

Quais São as Novas Regras do INSS em 2024?

As regras do INSS passaram por atualizações. Uma das principais mudanças é a necessidade de perícia médica a cada dois anos para reavaliação dos casos, exceto para segurados com HIV/AIDS ou aqueles com mais de 60 anos, ou a partir de 55 anos com 15 anos recebendo o benefício. Isso visa garantir que o benefício seja mantido apenas enquanto a incapacidade persistir.

Além disso, a legislação é clara: caso o beneficiário retorne ao trabalho, mesmo em uma nova função, a aposentadoria por invalidez será cancelada imediatamente. Este é um ponto de atenção importante para aqueles que ainda veem possibilidades de retorno ao mercado de trabalho.

Como Solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente?

• Acesse o site Meu INSS;
• Faça o login utilizando seus dados pessoais;
• Escolha a opção “Novo pedido” ou digite “incapacidade” no campo de busca e selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”;
• Complete o processo selecionando “Benefício por Incapacidade Permanente”.

O processo pode ser acompanhado pela internet, o que facilita o controle e agilidade no recebimento de atualizações sobre o pedido.

Lembrando que, de acordo com a especialista Lila Cunha, alguns beneficiários podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, caso precisem de assistência de terceiros para a realização de atividades diárias.