Aposentadoria mais cedo? É possível com as novas regras do INSS. Veja agora!

O Governo Brasileiro implementou novas diretrizes para a aposentadoria que começaram a valer em 2024. Essas mudanças são significativas e impactam diretamente a vida dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à idade mínima e ao tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Com essas novas regras, o objetivo é tornar o sistema previdenciário mais adaptado às realidades atuais, tanto demográficas quanto trabalhistas. Se você está planejando sua aposentadoria, é importante compreender como essas mudanças afetam seus planos e preparar-se para uma transição suave para esta nova fase da vida.

O que Mudou na Aposentadoria por Contribuição em 2024?

A principal mudança foi a eliminação da exigência de idade mínima para a aposentadoria por contribuição. Agora, mulheres podem se aposentar a partir de 30 anos de contribuição e homens a partir de 35 anos de contribuição, independentemente da idade. Essa medida visa proporcionar maior flexibilidade e justiça no sistema previdenciário.

Estava evidente que, com o aumento da expectativa de vida da população, era necessário reformar as regras para garantir a sustentabilidade financeira do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As novas diretrizes buscam equilibrar as contas e oferecer um benefício mais adequado aos trabalhadores brasileiros.

Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante sua vida profissional, como ruídos intensos, produtos químicos perigosos ou condições de trabalho insalubres.

Quem tem direito:

• Trabalhadores expostos a agentes nocivos: Aqueles que exerceram atividades com exposição comprovada a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, em níveis acima dos limites toleráveis.
• Tempo de contribuição: O tempo mínimo de contribuição varia conforme o agente nocivo e a data de início da atividade:
  • Antes da reforma da previdência (13/11/2019): 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente.
  • Após a reforma: Idade mínima + tempo de contribuição, variando conforme o grau de risco da atividade.
• Comprovação da atividade especial: É necessário comprovar o exercício da atividade especial e a exposição aos agentes nocivos por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).

Exemplos de profissões que podem ter direito à aposentadoria especial:

• Mineiros
• Metalúrgicos
• Trabalhadores da construção civil
• Motoristas de ônibus e caminhões
• Profissionais da saúde expostos a agentes biológicos
• Eletricistas
• Bombeiros
• Trabalhadores em frigoríficos

Qual o Tempo Mínimo de Contribuição Requerido em 2024?

As novas regras também estabeleceram diferentes requisitos de tempo de contribuição para aposentadoria por idade e por tempo de serviço:

• Aposentadoria por idade: Mulheres precisam ter 62 anos e homens, 65 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição.
• Aposentadoria por tempo de contribuição: Mulheres precisam de 30 anos de contribuição e homens, 35 anos, sem exigência de idade mínima.
• Pedágio de 100%: Mulheres precisam ter 57 anos e homens 60 anos, além de cumprir o tempo de contribuição acrescido de 100% do período faltante antes da reforma.

Valores e Contribuições ao INSS em 2024

Em 2024, os valores de contribuição ao INSS variam conforme a faixa salarial e o tipo de contribuinte (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, e outros). As alíquotas são progressivas, com diferentes percentuais aplicados sobre o salário de contribuição.

Alíquotas de contribuição para empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos:

• Até R$ 1.412,00: 7,5%
• De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68: 9%
• De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03: 12%
• De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02: 14%

Para contribuintes individuais e facultativos: A alíquota é de 20% sobre o salário de contribuição, com opções de planos de contribuição simplificados.

Para Microempreendedores Individuais (MEI): A contribuição mensal é fixa e depende da atividade realizada.

Como Consultar a Situação da Sua Aposentadoria pelo CPF?

Você pode consultar a situação da sua aposentadoria pelo CPF de diversas formas:

• Meu INSS: Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br), faça login com sua conta Gov.br e clique em “Meus Benefícios”. Lá você encontrará informações sobre seus pedidos de benefício, incluindo a situação da sua aposentadoria. No aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, as funcionalidades são as mesmas.
• Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções para consultar a situação do seu pedido de aposentadoria. Tenha seu CPF em mãos para informar ao atendente.
• Agência do INSS: Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS para obter informações detalhadas sobre o andamento do seu processo de aposentadoria.