Aposentadoria aos 70: Quais são os requisitos e como garantir?

Aos 70 anos, muitos brasileiros se questionam sobre seu direito à aposentadoria pelo INSS. Mesmo com as mudanças recentes na legislação previdenciária, a aposentadoria por idade ainda é uma das principais modalidades disponíveis. Cumprir os critérios exigidos torna possível garantir esse benefício, mesmo após a reforma de 2019. Este artigo explora as condições necessárias para alcançar a aposentadoria aos 70 anos.

A Reforma da Previdência trouxe significativas alterações nas condições para aposentadoria por idade, afetando diferentes perfis de contribuintes. Para aqueles que contribuíam antes da reforma, há regras de transição que devem ser consideradas. Este texto busca detalhar os requisitos para cada situação e esclarecer dúvidas comuns sobre a aposentadoria aos 70 anos.

Quais são os Requisitos para a Aposentadoria por Idade?

Para se aposentar por idade, o segurado precisa atender a uma idade mínima e ter um tempo de contribuição específico. As regras dependem do momento em que o contribuinte começou a pagar o INSS:

• Após 2019:
  • Homens: Mínimo de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
  • Mulheres: Mínimo de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
• Antes de 2019:
  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, com aumento progressivo até 62 anos.

O que Fazer aos 70 Anos sem o Tempo de Contribuição Necessário?

Em algumas situações, mesmo ao completar 70 anos, o segurado pode não ter cumprido o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria por idade. Nesses casos, alternativas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) podem ser consideradas, uma vez que são destinados a pessoas com mais de 65 anos que se encontram em situação de baixa renda, seguindo critérios socioeconômicos.

Outra opção envolve regularizar ou complementar as contribuições. Isso pode incluir períodos trabalhados sem registro formal ou realizar recolhimento retroativo caso o segurado tenha exercido atividades como autônomo ou trabalhador informal.

Quais Documentos são Necessários para Solicitar a Aposentadoria por Idade?

Para iniciar o pedido de aposentadoria, é essencial reunir documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos exigidos pelo INSS. Os principais documentos incluem:

• Documento de identificação oficial com foto.
• CPF.
• Comprovantes de contribuição ao INSS, como carnês ou registros em carteira de trabalho.
• Certidões de tempo de serviço, quando aplicável.
• Comprovante de residência atualizado.

O pedido pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, onde o segurado poderá acompanhar o andamento do processo. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

Como a Reforma da Previdência Impacta os Direitos dos Segurados?

A Reforma da Previdência de 2019 alterou significativamente as regras para aqueles que começaram a contribuir após a sua implementação. As regras anteriores eram mais flexíveis, especialmente para as mulheres. A inclusão de regras de transição busca reduzir o impacto para quem já estava no sistema, mas ainda não havia completado os critérios para aposentadoria.

A principal mudança foi o aumento da idade mínima para mulheres de 60 para 62 anos e a exigência de mais tempo de contribuição para aqueles que começaram a contribuir depois da reforma. Esse cenário exige que os segurados planejem cuidadosamente sua aposentadoria para garantir seus direitos.

Quais são as Diferenças entre Aposentadoria e BPC?

Enquanto a aposentadoria é concedida com base no tempo de contribuição ao INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é destinado a idosos e pessoas com deficiência em condições de vulnerabilidade social. Apesar de distintas, ambas as opções requerem comprovação documental e análise criteriosa para concessão.

O BPC não exige tempo de contribuição, mas demanda que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, entre outros critérios. Este benefício representa uma alternativa para aqueles que não conseguiram cumprir o tempo de contribuição necessário para aposentadoria.