Alerta FGTS! Governo notifica centenas de milhares de empresas com dívidas

O governo federal iniciou uma ação para notificar cerca de 900 mil empresas que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores. Esta medida, implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), começou no dia 3 deste mês e visa cobrar os depósitos devidos. A legislação exige que as empresas depositem mensalmente 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada. Para contratos de aprendizagem, esse percentual é reduzido para 2%.

As notificações estão sendo enviadas através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Este sistema facilita a troca de informações e garante que as empresas sejam devidamente informadas sobre suas obrigações trabalhistas.

Como regularizar as pendências no FGTS?

Para auxiliar os empregadores na regularização das pendências, o MTE emitiu uma nota orientativa. Este documento, assinado por Luiz Felipe Brandão de Mello, secretário de Inspeção do Trabalho, detalha os passos necessários para resolver as irregularidades. As notificações enviadas contêm informações sobre os problemas identificados, sejam eles pagamentos não realizados ou realizados de forma incorreta.

Os empregadores devem seguir os seguintes passos para regularizar a situação:

1. Verificar se recebeu o aviso: As empresas devem acessar o site do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para conferir se receberam a notificação. O acesso é feito através do login e senha gov.br.
2. Acessar o FGTS Digital: Caso tenham recebido o aviso, os empregadores devem entrar na plataforma do FGTS Digital usando o mesmo login e senha gov.br.
3. Ajustar as contas: Após acessar o sistema do FGTS Digital, é necessário corrigir as informações erradas no sistema eSocial ou no próprio FGTS Digital e emitir a guia para pagamento das pendências.

Como evitar golpes relacionados?

A nota do MTE também alerta os empregadores sobre possíveis tentativas de golpes. É essencial que toda a comunicação seja feita exclusivamente através do DET. O texto enfatiza que a Auditoria-Fiscal do Trabalho não envia guias de recolhimento por e-mail, nem boletos para pagamento.

Para evitar fraudes, os empregadores devem sempre acessar o Domicílio Eletrônico Trabalhista para verificar as notificações e seguir as orientações fornecidas para a regularização. Manter-se informado e utilizar apenas os canais oficiais é fundamental para garantir a segurança das informações e evitar prejuízos.

Qual a importância do cumprimento das obrigações com o FGTS?

O cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS é crucial para garantir os direitos dos trabalhadores e evitar sanções legais para as empresas. O FGTS é um benefício importante que assegura uma reserva financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outras situações.

Além disso, a regularização das pendências demonstra o compromisso das empresas com a legislação trabalhista e com o bem-estar de seus colaboradores. A ação do governo visa não apenas cobrar os valores devidos, mas também conscientizar os empregadores sobre a importância de manter suas obrigações em dia.