ALERJ decide hoje se Estado de Calamidade Pública será estendido até 2023

Foto: Agência Brasil

A Assembléia Legislativa do Rio, vota nesta terça-feira, projeto de lei que estende até 31 de dezembro de 2023 o estado de calamidade do Estado. Em discussão única e regime de urgência, a sessão extraordinária está marcada para acontecer às 14:45.

Antes da sessão, os deputados vão se reunir em Colégio de Líderes para decidir sobre 27 emendas feitas ao texto. Ao justificar a proposta, o governador Wilson Witzel afirmou que, mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal, o Rio ainda apresenta as condições que fizeram com que fosse decretado o estado de calamidade pública na administração financeira.

Com reconhecimento, o Governo Estadual não precisa atender, temporariamente, os limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.