7 anos após reforma trabalhista: Insatisfação dos trabalhadores autônomos que querem carteira assinada

Sete anos após a implementação da reforma trabalhista no Brasil, uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) revela que sete em cada dez trabalhadores autônomos desejam um emprego com carteira assinada. A reforma, introduzida em julho de 2017, prometia criar 6 milhões de empregos, mas a realidade tem se mostrado diferente.

Na época, a reforma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de cem pontos, privilegiando acordos entre patrões e empregados em detrimento da legislação. Foi argumentado que essas mudanças ajudariam a frear o desemprego crescente desde a crise político-econômica de 2015. Porém, os índices de desemprego continuaram elevados, atingindo um pico de desocupação de 14,9% em março de 2021.

A Realidade dos Autônomos na Economia Atual

Dados da FGV-Ibre mostram que, em março de 2024, o Brasil tinha 25,4 milhões de autônomos enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões. A pesquisa, que consultou 5.321 pessoas, indica que 67,7% dos autônomos desejam um emprego com carteira assinada, um número expressivo que demonstra a insatisfação com as promessas não cumpridas da reforma.

O desejo por um emprego formal é maior entre os autônomos mais pobres. Cerca de 75,6% daqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um emprego com CLT, enquanto essa taxa cai para 54,6% entre aqueles que ganham acima de três salários mínimos. A insegurança financeira e a variabilidade da renda são fatores que contribuem para essa preferência.

Por Que os Autônomos Querem Trabalho com CLT?

A pesquisa aponta que a maioria dos informais são homens e negros, com 38% deles estando na faixa etária de 45 a 65 anos. Entre esses trabalhadores, a previsibilidade de renda é significativamente menor comparada aos empregados com carteira assinada: apenas 45% dos autônomos conseguem prever sua renda para o próximo semestre, em contraste com 67,5% dos trabalhadores formais.

Como a Reforma Trabalhista Impactou o Mercado de Trabalho?

A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas isso não resultou em melhores condições econômicas para a maioria dos trabalhadores. A precariedade das vagas criadas nesse período levou muitos ao trabalho informal por necessidade, não por escolha. Conforme levantamentos, homens são a maioria dos autônomos (66%) e 54,5% se declaram pretos e pardos.

A Reforma Trabalhista Trouxe Benefícios?

Muitos especialistas contestam os benefícios da reforma trabalhista. Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV-Ibre, destaca que a flexibilização e desburocratização facilitou a geração de empregos, mas não garante boas condições de trabalho. A produtividade também sofreu, visto que muitos trabalhadores não atuam na área que poderiam, rebaixando seus rendimentos e satisfação.

A aprovação da lei das terceirizações pelo Congresso, também em 2017, prometia mais empregos, permitindo que empresas terceirizassem até sua atividade principal. Todavia, pesquisas indicam que os terceirizados trabalham mais horas e ganham menos, validando a insatisfação dos trabalhadores.

Quais São os Desafios Futuros?

Os desafios para a melhoria das condições de trabalho no Brasil são múltiplos. José Dari Krein, professor da Unicamp, afirma que a queda do desemprego recente se deve mais à retomada pós-pandemia e ao aumento do salário mínimo do que à reforma trabalhista. O equilíbrio no mercado de trabalho só será alcançado com políticas que garantam direitos e revertam a desorganização imposta pelas reformas.

• Precarização do trabalho: principalmente entre os mais pobres e trabalhadores menos qualificados.
• Aumento da informalidade: muitos trabalhadores migraram para a informalidade por falta de melhores opções.
• Descontentamento com a CLT flexibilizada: mostra que mudanças na legislação precisam contemplar a segurança do trabalhador.

Em resumo, a pesquisa e os dados apresentados mostram que a reforma trabalhista de 2017 não cumpriu suas promessas e deixou muitas lacunas para os trabalhadores brasileiros, especialmente os autônomos, que anseiam por estabilidade e melhores condições de trabalho.