13º proporcional em 2024: Quem tem direito e como calcular valores até R$ 1.412

O 13º salário proporcional é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada que não completaram um ano inteiro de serviço na empresa. Isso inclui aqueles que foram contratados após 18 de janeiro de 2024, funcionários demitidos sem justa causa, que recebem na rescisão, e empregados temporários. O seu cálculo se baseia no número de meses trabalhados, considerando aqueles com pelo menos 15 dias de atividade no mês.

Para garantir o pagamento adequado, as empresas têm prazo máximo até 30 de novembro para quitar a primeira parcela do 13º salário proporcional. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Caso o empregador opte pelo pagamento único do benefício, este deve ser feito até o final de novembro. A seguir, exploraremos mais detalhes sobre o cálculo e os direitos relacionados a este benefício.

Como é Calculado o 13º Salário Proporcional?

O cálculo do 13º salário proporcional é realizado dividindo-se o salário bruto mensal por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados, desde que cada um tenha ao menos 15 dias de trabalho. Esse método assegura que o trabalhador receba a fração correspondente ao tempo trabalhado no ano.

Para ilustrar, considere um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.412 e trabalhou por quatro meses em um determinado ano. O valor por mês seria R$ 1.412 dividido por 12, o que resulta em aproximadamente R$ 117,67. Multiplicando pelos quatro meses trabalhados, o total do 13º salário proporcional seria de R$ 470,68.

Quais Descontos Podem Ser Aplicados?

Mesmo que o cálculo básico do 13º salário proporcional seja simples, é necessário estar atento aos descontos que podem incidir, tais como INSS e Imposto de Renda. Para trabalhadores que recebem acima do limite de isenção, esses descontos são obrigatórios e reduzem o valor líquido do benefício. Além disso, adicionais como horas extras ou adicional noturno também impactam o valor final do benefício.

O cálculo de horas extras, por exemplo, deve considerar o valor da hora trabalhada e o adicional correspondente, geralmente 50% sobre o valor da hora. Adicionais noturnos, quando aplicáveis, seguem cálculo similar, sendo somados ao montante do 13º proporcional.

Como Incluir Adicionais no Cálculo do 13º Proporcional?

O cálculo do 13º salário proporcional deve incluir qualquer valor adicional recebido, como horas extras e adicionais noturnos. Para calcular a hora extra, divide-se o salário mensal pelo total de horas contratuais de trabalho. Multiplica-se esse valor pelo adicional devido, normalmente 50%, e pelo número total de horas extras realizadas.

Por exemplo, se um funcionário que recebe um salário mínimo trabalhou 40 horas extras ao longo do ano, o cálculo incluiria o adicional sobre cada hora extra e o montante total seria distribuído proporcionalmente aos meses trabalhados. O mesmo deve ser feito para adicionais noturnos, assegurando que cada acréscimo ao salário base esteja devidamente incluído no cálculo final do 13º salário proporcional.

O Processo Passo a Passo no eSocial

Para empregadores, especialmente no caso de empregados domésticos, o pagamento do 13º salário proporcional é facilitado pelo sistema eSocial. A plataforma utiliza a rubrica 1800 para inserir o valor da primeira parcela. Após o preenchimento, o sistema gera recibos e a guia de pagamento DAE, que inclui informações sobre salários e adicionais.

É crucial que os empregadores informem corretamente o número de horas extras e outros adicionais para que o eSocial possa calcular adequadamente o benefício. Esses documentos devem ser armazenados para referência futura e garantia de conformidade com as obrigações legais. Desta forma, tanto empregadores quanto empregados têm a segurança de que o 13º salário proporcional está sendo calculado e pago corretamente.