Comissão aprova distribuição de ingressos gratuitos para quem nunca esteve em evento cultural

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) a distribuição preferencial de ingressos gratuitos para espetáculos culturais a pessoas que nunca estiveram em um evento desse tipo.

Segundo o texto, a comprovação do beneficiário de que nunca esteve em um espetáculo artístico ou cultural gratuitamente será definida em regulamento do Ministério da Cultura. A proposta modifica a Lei Rouanet, que instituiu o Pronac. 

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 530/20, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e ao PL 3846/23, apensado.  Francischini ressalta que a lei já prevê, como um dos objetivos do Pronac, a distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais e artísticos.

“Vale dizer que a simples distribuição gratuita não incentiva a participação de novos cidadãos aos eventos, uma vez que aqueles que já participaram de outras atividades podem fazer uso dessas entradas gratuitas, sem que exista qualquer estímulo à participação de outros que jamais estiveram em eventos ou participaram de atividades culturais”, observou o relator.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara