Brasil
Proposta obriga empresa de aplicativo a fornecer EPI para entregador
Texto classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses
(Foto: Reprodução/Agência Brasil)
O Projeto de Lei 4049 obriga as empresas de aplicativos a fornecer equipamentos de proteção individual para os entregadores de prevenção e proteção à Covid-19. Luvas, álcool em gel, máscara e medidor de temperatura estão entre os EPIs. O texto, do deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE), classifica o trabalhador de aplicativo como quem tiver trabalhado por, no mínimo, 40 horas por mês nos últimos três meses ou por 9 meses nos últimos 12 meses.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para o parlamentar, os entregadores de aplicativo estão na dianteira das duas catástrofes decorrentes da pandemia, a econômica e a de saúde, por se exporem ao contato social o que potencializa a possibilidade de contágio.
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