Câmara aprova auxílio de R$ 600,00 para trabalhador informal

(Foto: Pablo Valadares/Agência Brasil)

Um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, para trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante três meses. O texto prevê que o auxílio pode chegar a R$ 1,200 por família. O valor superior aos R$ 200,00 anunciados pelo Executivo no início da crise causada pela pandemia do coronavírus foi reavaliado após articulação do governo. O projeto prevê ainda que a mãe provedora de família “uniparental” receba duas cotas. A matéria segue para análise do Senado.

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.