Anvisa recomenda flexibilização das regras sanitárias para entrada de viajantes da Ucrânia

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A Anvisa enviou, nesta quinta-feira, 3, uma recomendação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam flexibilizadas as condições de entrada no Brasil determinadas pela Portaria Interministerial n° 666, de 2022, para as pessoas que retornam da Ucrânia, seja no voo de repatriação ou por outros meios.

A Agência reconhece a situação excepcional fundada em notória situação humanitária decorrente de estado de guerra em curso, em porção do continente Europeu, especificamente na Ucrânia.

Nesse cenário, a prioridade máxima deve ser o acolhimento e o resgate imediato das pessoas provenientes das regiões de conflito. Medidas de contenção do vírus podem ser adotadas, contudo, a compreensão mais ampla é de que as pessoas oriundas da região sejam prontamente acolhidas e resgatadas sem a imposição das restrições sanitárias habituais, visando a manutenção da vida.

Recomendações para o voo de repatriação

A prioridade da missão brasileira a ser realizada em voo charter ou voo militar é o resgate das pessoas. Logo, deve-se dispensar a exigência de comprovação de vacinação, testagem pré-embarque e preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Seguem as medidas recomendadas pela Anvisa para os voos:

• Que seja informada à Anvisa, o mais breve possível, a data de chegada, voo e aeroporto de desembarque;
• Uso de máscaras de proteção por todos os viajantes, inclusive pela tripulação, preferencialmente respiradores particulados (máscaras N95 ou PFF2), durante todo o voo;
• Recomenda-se que a tripulação esteja com esquema vacinal completo contra a Covid-19 e realize teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 previamente ao embarque no Brasil;
• Caso os passageiros apresentem sintomas de Covid-19 durante o voo ou testem positivo para identificação do vírus Sars-Cov-2, sejam acomodados de modo a manter o distanciamento possível dos demais passageiros;
• Realização de quarentena pelos não vacinados na cidade de destino final; e
• Sigam as orientações dos órgãos de saúde da localidade de destino.
• Preenchimento da DSV, quando possível;

As medidas valem tanto para os voos de repatriação (charter e militar) quanto para os voos civis oriundos da região de conflito.

Ademais, a Anvisa recomendou que a aeronave destinada à missão leve consigo insumos em saúde, como máscaras de boa qualidade, álcool em gel e testes rápidos de detecção do Sars-CoV-2 para possibilitar a adoção das medidas de proteção à saúde.

Por fim, a Anvisa recomendou que a testagem, mesmo não sendo obrigatória, seja realizada sempre que possível, antes, durante ou até mesmo no momento da chegada do voo em território nacional. Não obstante, os testes não devem constituir óbice ao embarque.

Regras gerais após a chegada

Quando em solo brasileiro, a Anvisa adotará medidas de triagem, acolhimento e de encaminhamento conforme a situação de saúde do viajante.

A Anvisa sugeriu que seja oferecida a possibilidade de testagem aos viajantes e, adicionalmente, que sejam ofertadas vacinas aos que ainda não estiverem imunizados. No entanto, não é competência da Anvisa promover a testagem, nem a vacinação da população. Portanto, tais iniciativas devem ser viabilizadas por estados e municípios em colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de suas respectivas competências.

Importante destacar que a Lei nº 13.979, de 2020, definiu que as medidas de restrição excepcional e temporária por rodovias, portos ou aeroportos são de competência conjunta dos Ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura. A adoção da medida deve ser precedida de recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, ou seja, o legislador não imputou à Anvisa a possibilidade de decisão sobre a adoção de medidas de restrição excepcional e temporária por rodovias, portos ou aeroportos.