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Alerj aprova texto que proíbe companhias aéreas de cobrarem multas por cancelamento de passagens
Projeto faz parte de uma série de medidas aprovadas pela Alerj nesta quarta-feira para combater a proliferação do novo coronavírus
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe as empresas de aviação de cobrarem taxas ou multas no cancelamento de passagens aéreas devido à proliferação do novo coronavírus. O texto é de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa.
O projeto faz parte de uma série de medidas votadas pela Alerj, na tentativa de combater o contágio do COVID-19. Rodrigo Amorim, autor da proposta, relatou a importância do projeto: “nós recebemos muitas queixas dos consumidores no Rio de Janeiro, reclamando, muitas vezes, de taxas abusivas impostas pelas companhias aéreas e pelas operadoras de turismo. Então, neste sentido, visando resguardar o consumidor do Rio, que está sendo obrigado a ter sua viagem cancelada, nós aprovamos este projeto”, disse.
