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Vitória da igualdade! Concursos públicos terão reserva de vagas por critério racial

Vitória histórica! Concursos públicos agora reservam 30% das vagas para negros, indígenas e quilombolas, ampliando a inclusão racial.​ Senado Federal

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Concurso Público - Créditos: milleni.photocanva

Em uma sessão marcada por debates significativos, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma proposta que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras. A medida, que recebeu apoio majoritário, busca promover a equidade racial no acesso a cargos públicos. A proposta agora aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado.

Se sancionada, a nova legislação deverá ser implementada em até 180 dias, entrando em vigor no início de 2026. A medida é vista como um passo importante para corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão racial no serviço público estadual.

Como funcionará a reserva de vagas nos concursos?

A proposta estabelece que a reserva de vagas será aplicada sempre que houver pelo menos três vagas em concursos públicos. A primeira vaga reservada será a do terceiro candidato a ser convocado. Caso o candidato cotista obtenha uma classificação superior, ele ocupará a vaga correspondente à sua posição, liberando a cota para outro candidato elegível.

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Concurso Público – Créditos: milleni.photocanva

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem se autodeclarar pretos ou pardos, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Uma comissão será responsável por verificar a veracidade das autodeclarações, garantindo a integridade do processo.

Quais são os argumentos a favor e contra a proposta?

O projeto gerou discussões acaloradas entre os deputados. Karlos Cabral, defensor da proposta, argumentou que a medida não cria privilégios, mas sim corrige injustiças históricas. Ele destacou os altos índices de pobreza e violência entre a população negra como justificativa para a implementação das cotas.

Por outro lado, Amauri Ribeiro expressou preocupação de que as cotas possam ferir o princípio de igualdade, afirmando que todos deveriam ter as mesmas oportunidades sem distinção de cor. Ele também questionou a duplicidade de cotas em universidades e concursos públicos, sugerindo que a situação financeira familiar poderia ser um critério mais justo.

Outras propostas aprovadas na sessão

Além da proposta de cotas raciais, a Assembleia aprovou outras iniciativas relevantes. Uma delas é a proibição da nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. Outra proposta aprovada visa modernizar a divulgação de informações legais por meio de QR Codes, substituindo métodos tradicionais como placas e cartazes.

Também foi aprovada a criação do Campeonato Goiano de Futebol de Várzea e a instituição da Maternidade Segura, que visa reduzir a mortalidade materna e infantil através de medidas de proteção à saúde da mulher e do recém-nascido.

Impacto e perspectivas futuras para os concursos

A implementação das cotas raciais em concursos públicos de Goiás representa um avanço significativo na busca por justiça social e equidade racial. A medida tem o potencial de aumentar a representatividade de pessoas negras em cargos públicos, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva.

O debate em torno das cotas continua a ser um tema polarizador, refletindo a complexidade das questões raciais no Brasil. No entanto, a aprovação da proposta em Goiás pode servir de exemplo para outras regiões, incentivando a adoção de políticas semelhantes em todo o país.