R$ 1.412 para advogado público? Por que esse concurso está gerando tanto burburinho?

A prefeitura do município de Ibirataia, na Bahia, recentemente divulgou detalhes sobre o seu próximo concurso público, que visa o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva. O que causou espanto foi a remuneração oferecida para o cargo de advogado público: um salário-mínimo, correspondente a R$ 1.412, para uma carga horária semanal de 40 horas.

Os candidatos que desejam concorrer a essa vaga deverão enfrentar uma série de etapas seletivas, incluindo provas objetivas, práticas e de títulos. Além disso, é a única posição que exige uma prova discursiva composta por uma peça profissional.

A Remuneração Baixa para Advogado Público

A questão do baixo salário para advogado público em Ibirataia tem gerado discussões calorosas. Não há um piso salarial estabelecido para a profissão no estado da Bahia. Segundo dados levantados pelo portal Migalhas, no início deste ano, a recomendação da OAB é de que o piso mínimo para a categoria seja de R$ 3.500.

Atualmente, apenas 10 estados e o Distrito Federal possuem leis que regulamentam o piso salarial para a classe dos advogados. Essa regulamentação ocorre de maneira anual, com a atualização dos valores baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como é a Remuneração dos Advogados em Outros Estados?

Vale a pena conferir como outros estados tratam a questão da remuneração dos advogados. O estado com o piso mais baixo registrado é o Mato Grosso do Sul, onde um advogado que trabalha 20 horas semanais recebe R$ 1.829,86. Por outro lado, Roraima apresenta o piso mais elevado, com uma remuneração de R$ 4.236,00 para a mesma carga horária semanal.

Quais Estados Possuem Legislação Específica Sobre o Piso Salarial?

Dentre os estados que já possuem legislação específica sobre o piso salarial dos advogados, a média de remuneração é de R$ 2.593,69 para uma carga horária de 20 horas semanais e de R$ 4.596,63 para 40 horas semanais. A lei em Roraima merece um destaque adicional, pois, ao contrário da maioria dos estados que utilizam o INPC para a atualização anual, baseia a atualização dos valores no valor do salário-mínimo, fixando o piso em três salários-mínimos para 20 horas semanais e seis salários-mínimos para 40 horas semanais.

Confira as Infomações do Edital de Concurso em Ibirataia

• Cargo: Advogado Público
• Salário: R$ 1.412
• Carga Horária: 40 horas semanais
• Exigências: Provas objetivas, práticas, de títulos e discursiva (peça profissional)

Estados com Leis Regulamentando o Piso Salarial

1. Roraima: R$ 4.236,00 para 20 horas semanais
2. Mato Grosso do Sul: R$ 1.829,86 para 20 horas semanais

Essa disparidade entre os estados mostra como a legislação ainda é inconsistente e carece de uniformidade em nível nacional. A remuneração proposta pelo concurso em Ibirataia, sem dúvida, levanta questões sobre a valorização da profissão e a necessidade urgente de regulamentação adequada.

No entanto, a decisão de participar do concurso ou não cabe a cada profissional, considerando suas necessidades e expectativas. O edital detalhado pode ser consultado no site oficial da prefeitura.

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