Aberto o primeiro concurso para cartórios do Brasil ; confira os detalhes

O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) constitui uma avaliação crucial destinada a habilitar candidatos para ingressar em concursos públicos vinculados à titularidade dos serviços notariais e de registros. Anunciado pela primeira vez através do edital divulgado em 24 de janeiro de 2024, o exame é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A aplicação da prova está agendada para 13 de abril de 2025, estendendo-se por todo o território nacional.

As inscrições para o Enac têm início a partir de 29 de janeiro de 2024 e se estendem até o dia 27 de fevereiro do mesmo ano. Aos interessados, a matrícula pode ser realizada no site da FGV, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150. Existe ainda a possibilidade de solicitar isenção deste valor até 31 de janeiro. Este exame oferece uma oportunidade única aos profissionais do Direito que almejam desempenhar funções notariais e registrais em caráter oficial.

Quais são os requisitos para participar do Enac?

A participação no Enac requer que os candidatos atendam a critérios específicos estabelecidos pelo edital. Para se inscrever, é necessário possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa, ter completado 18 anos, e ser bacharel em Direito com diploma reconhecido pelo MEC. Alternativamente, candidatos que comprovem ao menos dez anos de experiência em serviços notariais ou de registros até 13 de junho de 2025 também poderão participar.

A prova é composta por 100 questões de múltipla escolha e abrange um amplo leque de disciplinas, incluindo Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, além de conhecimentos gerais. Este formato visa garantir a abrangência do conhecimento dos candidatos em áreas fundamentais para o bom desempenho das funções notariais e registrais.

Como funciona o processo de habilitação no Enac?

O Enac possui um caráter eliminatório, sem a classificação tradicional dos concursos públicos. Com isso, não há concorrência direta ou limites de vagas a serem preenchidas. Os candidatos que atingem pelo menos 60% de acertos na prova são considerados habilitados para os concursos de titularidade de serviços notariais e de registros. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o percentual de acerto mínimo exigido reduz-se para 50%.

A habilitação promovida pelo Enac possui uma validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final. Esse certificado é uma ferramenta valiosa para candidatos interessados em ocupar posições dentro do sistema notarial e registral do país, permitindo-lhes participar ativamente de concursos em todo o Brasil.

Por que participar do Enac pode ser uma boa oportunidade?

Participar do Enac oferece diversas vantagens para profissionais de Direito interessados em avançar em suas carreiras. Primeiramente, o exame torna-se essencial para aqueles que têm o objetivo de atuar em cartórios, um setor que frequentemente proporciona estabilidade e oportunidades de crescimento profissional. Além disso, a natureza eliminatória do Exame, sem vagas restritas, significa que o foco é na competência individual, permitindo que todos os que alcançam o critério mínimo de acertos sejam habilitados.

Por fim, o certificado de habilitação emitido pelo Enac tem validade estendida por seis anos, o que proporciona uma janela prolongada para que os candidatos busquem e concorram a oportunidades na área, sem a necessidade de repetidos exames durante esse período. Portanto, o Enac não apenas qualifica, mas também abre portas para um vasto leque de possibilidades em serviços notariais e registrais.