Ministério Público quer pena maior para DJ Ivis após agressão à ex-mulher

O caso de DJ Ivis voltou a movimentar a opinião pública! O Ministério Público solicitou que a Justiça aumente a pena do músico, condenado a apenas oito meses e oito dias de prisão por agredir sua ex-mulher, Pâmella Holanda. A agressão aconteceu em 2021, mas a sentença gerou revolta ao ser considerada branda diante das provas divulgadas.

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As imagens chocantes da violência viralizaram na época, e DJ Ivis chegou a ficar três meses preso, mas foi solto em outubro do mesmo ano. Agora, o Ministério Público acredita que a punição foi insuficiente e pede uma reavaliação do caso.

A advogada especialista em violência doméstica, Barbara Heliodora, explicou a revista Quem que a Justiça pode atender ao pedido se entender que houve erro na aplicação da pena. “O MP pode recorrer da decisão alegando erro na dosimetria [cálculo] da pena, pedindo uma reavaliação pelo Tribunal de Justiça”, afirmou.

A pena inicial, de pouco mais de oito meses, está dentro do que a legislação prevê para casos de lesão corporal leve. No entanto, a advogada destaca que o caso de DJ Ivis reacende o debate sobre a necessidade de punições mais severas. “O Código Penal e a Lei Maria da Penha preveem sanções proporcionais à gravidade da conduta, mas muitas vezes essas penas são fixadas no mínimo legal. Isso gera uma sensação de impunidade, especialmente quando há registros tão explícitos da agressão”, ressaltou.

Mesmo com vídeos chocantes da agressão, Barbara explica que a ampla divulgação não influencia diretamente no aumento da pena. O que pesa para a Justiça é a gravidade do crime e as provas no processo. Entretanto, a repercussão pública pode pressionar as autoridades a endurecerem as punições.

Outro ponto abordado pela advogada é a progressão de pena. “No caso de crimes sem grave ameaça, como a lesão corporal leve, a pena geralmente começa no regime aberto ou semiaberto, permitindo rápida soltura. Apesar da indignação pública, o tempo de prisão dele foi compatível com a legislação vigente. Isso reforça a necessidade de revisão da legislação para endurecer as punições nesses casos”, explicou.

Se a Justiça negar o pedido do Ministério Público, ainda há alternativas para endurecer a punição de DJ Ivis. “Caso o Tribunal de Justiça negue o pedido, ainda há a possibilidade de recurso para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver violação a princípios constitucionais ou erro na interpretação da lei. Outra possibilidade é a abertura de novos inquéritos e processos caso surjam novas denúncias ou fatos relevantes”, finalizou a especialista.