Governo inicia validação de receitas e atestados médicos digitais

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) incluiu nesta quinta-feira (23) a validação digital de receitas e atestados médicos através de uma ferramenta que permite certificar pela internet a autenticidade de documentos.

O portal de validação de documentos digitais é uma iniciativa do ITI, com apoio técnico dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia. A principal função é validar a receita em meio digital (formato PDF) quanto a sua autoria, se assinada por um médico habilitado, e se dispensada por um farmacêutico. Permite ainda verificar a integridade do documento assinado com certificado digital ICP-Brasil, ou seja, se ele não foi adulterado.

A privacidade dos dados é garantida, sendo que nenhuma informação do documento validado é armazenada pela aplicação ou repassada a terceiros. As informações processadas se destinam apenas à confirmação de quem assinou o documento e da habilitação do profissional junto ao respectivo conselho de classe.

Reprodução: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

O acesso é gratuito através do site: https://assinaturadigital.iti.gov.br

A consulta médica também pode ser online. O paciente de um lado da tela e o médico do outro em uma conversa reservada, conforme aprovado pela Lei nº 13.989/2020 e pela Portaria da Telemedicina, editada pelo Ministério da Saúde.