X faz depósito de R$ 28 milhões em conta errada e ministro do STF manda regularizar pagamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse em decisão desta sexta-feira (4), que a plataforma X (antigo Twitter) fez o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Em função disso, o magistrado determinou a regularização do pagamento para liberar a rede social no Brasil.

De acordo com o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o dinheiro foi enviado para uma conta diferente da Justiça que consta no processo. “O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, informa a decisão.

Por conta do erro, o ministro reforça: , “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.

Alexandre de Moraes determinou ainda que a Caixa proceda a transferência imediata do valor para a conta correta.

Para finalizar, após ser feito o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções do X no Brasil.

Vale lembrar que a plataforma está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto.