Votação de PECs é adiada para próxima semana após baixo quórum

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), as votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam sobre o piso salarial da enfermagem e a criação do estado de emergência até o final do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos. A decisão foi motivada pelo baixo número de presentes na sessão desta quinta-feira (07).

Ao final da sessão do plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram no requerimento de encerramento da discussão da PEC dos benefícios sociais e econômicos. Desses, 91 votos foram contrários e 303 favoráveis. No entanto, são necessários 308 para que a PEC seja aprovada.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”, disse Lira.

A PEC 1/22, que trata sobre os benefícios sociais, tramita em conjunto com a PEC 15/22, que traz medidas para a redução do valor dos combustíveis até o fim do ano.

Em ano eleitoral, é proibida a concessão de novos benefícios, a não ser em casos de estado de emergência. Dessa forma, há um dispositivo na PEC que colocaria o Brasil nesse estado até o dia 31 de dezembro, com a justificativa de que a situação se tornou insustentável após o aumento “imprevisível” dos preços do petróleo e consequentemente, dos combustíveis.