[VÍDEO] Templos religiosos não são mais obrigados a pagar IPTU

A imunidade de templos Religiosos para o pagamento de IPTU está em vigor este ano. O autor da Emenda Constitucional, deputado Marcelo Crivella, (Republicanos –RJ) Explicou que a PEC 116/2022 foi promulgada em 17 de fevereiro do ano passado, mas o IPTU começa a ser cobrado em janeiro.

Por essa razão, em 2022 a lei não pôde ser aplicada, mas está em pleno vigor em 2023.  O deputado explica a diferença entre Isenção, que tem período determinado de vigência, e a imunidade que é definitiva.

Estão imunes de pagamentos os templos das igrejas evangélicas, católicas, os centros espíritas, etc. Crivella lembra que como a 116 é uma PEC, não há necessidade de leis municipais ou estaduais. O parlamentar lembra que no Brasil existem cerca de 180 mil templos religiosos.

Veja o vídeo em que o deputado Marcelo Crivella tira as dúvidas sobre a PEC: