Toffoli diz que redução da maioridade penal pode aumentar criminalidade

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou que uma possível redução da maioridade penal pode aumentar a criminalidade. O ministro do STF se baseou em uma pesquisa do CNJ de Reentradas e Reiterações Infracionais.

Segundo a CNJ, cerca de 24% dos adolescentes que deixam uma unidade socioeducativa acabam retornando ao sistema após cometer novo ato infracional. Os dados dizem respeito ao período entre janeiro de 2015 e junho de 2019.

Toffoli afirmou que o estudo mostrou que uma vez que o indivíduo ingressa em uma penitenciária, a chance dele não se recuperar e voltar a cometer crimes é maior do que se tivesse sido encaminhado a uma unidade socioeducativa.

“Somados a outros estudos que apontam na mesma direção, esses dados são um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar ainda mais os níveis de criminalidade no país, não podendo, portanto, ser ignorados no debate em curso em nossa sociedade sobre a maioridade penal”, disse o ministro durante abertura de seminário sobre o tema, na sede do CNJ, em Brasília.

Segundo o ministro do STF, a pesquisa pode ajudar a discutir sobre o assunto com dados sobre a realidade da vida dos que cometem infrações ou crimes.