Texto-base da Medida Provisória sobre cancelamento de eventos é aprovado

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e da cultura prejudicados pela pandemia. De acordo com o texto substitutivo do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), o consumidor que optar pelo crédito de serviço ou evento adiado ou cancelado no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poderá usá-lo até 31 de dezembro de 2022.

O mesmo prazo será dado se ele optar pela Remarcação da data.  O texto atualiza a lei que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa. Agora, os deputados vão analisar os destaques dos partidos.