TCU pede explicações ao ex-ministro Sergio Moro sobre trabalho após saída do governo

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quarta-feira, que sejam prestados esclarecimentos sobre os contratos de trabalho de Sergio Moro, depois que este deixou o Ministério da Justiça.

O ministro Bruno Dantas, do TCU, recebeu um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para que Moro pare de receber o salário a que tem direito no período de quarentena. O pedido veio após o ex-ministro ter ter virado colunista de jornal ao mesmo tempo em que recebe o salário integral de ministro.

De acordo com a Lei 12.813/13, algumas autoridades que se desligam das funções de Estado ficam impedidas de exercer algumas atividades privadas durante um período de seis meses após o desligamento — o que é chamado de “quarentena”. O objetivo é evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento dos interesses da Administração Pública.