TCU aprova processo de privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), o prosseguimento do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.. O placar final foi de sete votos favoráveis e um contra.

O único contrário foi o ministro Vital do Rêgo, que chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Todavia, os demais membros da corte negaram a solicitação, também pelo placar de 7 a 1.

O julgamento desta quarta foi a segunda e última etapa de análise no TCU. Nela, o modelo de venda proposto pelo governo federal Vital foi avaliado pelo tribunal, incluindo a faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.

Com esta aprovação, a privatização da companhia de energia elétrica pode ocorrer ainda este ano. Oficialmente, o governo federal ainda não informou a data de privatização, mas a expectativa é que a operação aconteça entre o mês junho até, no máximo, meados de agosto.

A Eletrobras será a primeira grande estatal a ser vendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Quando o processo for concluído, a empresa deixará de ter controlador definido, em um modelo semelhante ao adotado na privatização da Embraer.

Neste tipo de modelo, nenhum acionista tem poder de voto superior a 10% de suas ações. Com isso, o capital da empresa é pulverizado de modo a não ter nenhum grupo dominante em relação as decisões.