STJ nega retorno de brasileiros ao país sem teste de covid-19

(Reprodução)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Humberto Martins negou um pedido de liminar de dois brasileiros que estão no exterior e desejam voltar ao Brasil, mas não fizeram o teste para diagnosticar covid-19.

Os viajantes estão em Punta Cana, na República Dominicana, e alegam não ter laboratórios disponíveis para realização dos exames de PCR.

A decisão que foi proferida no último sábado (02), atende a uma portaria que está em vigor desde o último dia 30 de dezembro, que obriga o viajante a realizar o teste nas 72 horas anteriores ao momento do embarque para o Brasil.

A medida foi assinada pelos ministros da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto; da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça; e da Saúde, Eduardo Pazuello.

A defesa dos dois brasileiros pediu autorização de embarque e realização do teste de covid-19 em São Paulo, em laboratório localizado dentro do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O magistrado, porém, entendeu que a portaria deve ser obedecida e que não há ilegalidade ou abuso de poder no texto que estabelece a obrigatoriedade dos testes.