STF torna Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado. A decisão atende à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o grupo como núcleo central da articulação para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Moraes, ao considerarem que há justa causa para a abertura do processo. Com isso, tem início a fase de produção de provas, incluindo depoimentos de testemunhas e análise de documentos.

“Além das provas independentes e autônomas, além dos depoimentos do colaborador, há comprovação dessas afirmações feitas pelo colaborador. Então, nesse momento de cognição presente, os elementos necessários do artigo 41 do Código de Processo Penal e a justa causa para instalação da ação penal, eu voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mário Cesar Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto nos termos da denúncia da Procuradoria Geral”, afirmou Moraes em seu voto.

O grupo liderado por Bolsonaro responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ainda não há data definida para o julgamento final, mas a expectativa é de que ocorra no primeiro semestre de 2025.

Confira o momento do voto de Alexandre de Moraes:

Denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República

No relatório, a PGR afirma que em 2022 um minucioso planejamento para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, por meio de um golpe de Estado foi posto em prática. As afirmações tem base em investigações da Polícia Federal. Além disso, também é mencionado que foram planejados ataques contra ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação diz que Bolsonaro sabia do plano para tomada de poder e chegou a editar uma minuta golpista que seria decretada para dar aparente legalidade aos atos inconstitucionais.

A delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro durante seu governo, são o principal suporte para as investigações, que já duram dois anos. Mauro Cid também era integrante dos chamados “kids pretos”, das Forças Especiais do Exército, grupo especializado em grandes operações.

Segundo a Polícia Federal, os kids pretos seriam usados para por o golpe em prática, com a utilização de pelotões, sediados em Goiânia, que se deslocariam até Brasília.