STF suspende processo aberto contra o ministro Vital do Rêgo

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a ação penal aberta na segunda-feira (31) pela Justiça Federal em Curitiba contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras.

O argumento para suspensão é devido o empate na votação de um recurso que a defesa do ministro apresentou ao STF no ano passado. Segundo os advogados do ministro, não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações.

A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.