STF rejeita recursos de acusados de golpe e julgamento será retomado nesta 4ª-feira

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (25), cinco recursos preliminares apresentados pelas defesas dos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados.

Os pedidos das defesas buscavam mudanças no procedimento do julgamento, incluindo o afastamento de ministros e a transferência do caso para o plenário da Corte. No entanto, os ministros decidiram manter a competência da Primeira Turma para julgar o caso. O único voto divergente foi de Luiz Fux.

Além disso, o STF rejeitou questionamentos sobre a legalidade da investigação e da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Também foi mantida a validade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Julgamento segue nesta quarta-feira (26)

Com a análise dos recursos concluída, o julgamento foi adiado e será retomado nesta quarta-feira (26). Os ministros irão votar para decidir se aceitam a denúncia e transformam os acusados em réus.

Caso a ação penal seja instaurada, o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Rejeição e contestação sobre a denúncia

Ministros negaram os pedidos das defesas dos acusados relacionados ao julgamento do caso. Entre os recursos rejeitados estão o afastamento de ministros e a transferência do julgamento para o plenário.

“O recurso foi rejeitado por todos os ministros. No voto, Moraes lembrou que uma sessão plenária da Corte, concluída na semana passada, já afastou o pedido, com apoio da maioria de todos os 11 ministros que compõem o Supremo”, disse o relator, Alexandre de Moraes.

“Não vou gastar muito tempo com isso, uma vez que agora, recentemente, em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, por nove votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou a arguição de suspensão e impedimento em relação a mim, por nove votos a um também rejeitou em relação ao ministro Flavio Dino, por dez votos a zero, rejeitou em relação a vossa excelência [Cristiano Zanin]. Essa matéria já recusa por decisão do plenário, afasto a preliminar”, completou o relator.

Legalidade questionada

Os advogados dos acusados questionaram a legalidade da investigação e da denúncia, apontando possíveis irregularidades. Eles alegaram que houve ilegalidade na abertura da investigação, busca indevida de provas, apresentação excessiva de documentos que dificultaram a defesa, restrição ao direito de defesa, divisão irregular da denúncia e problemas em depoimentos.

No entanto, os ministros rejeitaram todas essas alegações, decidindo por unanimidade que não houve irregularidades no processo.

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Validade da delação de Mauro Cid

Uma das estratégias da defesa foi contestar a legalidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que é uma das bases da denúncia. Moraes reiterou a validade do acordo do militar e rejeitou a alegação da defesa de que ele teria sido coagido a firmar o acordo.

“Houve ‘reiteração da voluntariedade do colaborador por diversas vezes’, inclusive de forma pública e recente”, afirmou o relator da denúncia sobre a tentativa de golpe de Estado.

Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também votaram no mesmo sentido, enquanto Luiz Fux acompanhou os demais, com ressalvas, o que consolidou a maioria.

Próximos passos

Agora, a Primeira Turma vai prosseguir e avançar para a análise do mérito, decidindo se Bolsonaro e seus aliados serão transformados em réus e se a ação penal prosseguirá. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Se a denúncia for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução processual, que envolve a coleta de depoimentos e outras provas.

O julgamento final, ou seja, a avaliação se houve crime e quem são os culpados, ocorrerá em outro momento após esta fase. Caso haja absolvição, o processo será arquivado. Se houver condenação, os envolvidos receberão uma punição a ser definida pelos ministros.

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