STF mantém prisão de Daniel Silveira por violação de liberdade condicional

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, neste sábado (28), o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para permanecer em liberdade condicional. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Silveira desrespeitou as regras do regime semiaberto, reforçando a necessidade de mantê-lo preso.

Silveira foi preso na última terça-feira (24) pela Polícia Federal após descumprir a obrigação de recolhimento noturno em sua residência, localizada em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

Decisão do STF e argumentação da defesa

A defesa de Silveira alegou erro de interpretação na decisão que impôs a obrigação de recolhimento. Segundo os advogados, a regra não o impediria de sair de casa durante o dia. No entanto, Moraes rebateu as alegações, afirmando que as restrições foram claras e que mais de 1.100 decisões similares, relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, foram cumpridas sem questionamentos.

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O ministro destacou que o relatório de geolocalização da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) revelou que Silveira esteve fora de casa por cerca de 10 horas, incluindo visitas a um shopping no último domingo (22). A defesa também alegou problemas de saúde, mas Moraes descartou qualquer evidência de gravidade nos relatórios apresentados.

Histórico de condenação

Daniel Silveira foi condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o livre exercício dos poderes e coagir ministros do STF, com ameaças e ofensas públicas. Em outubro, ele passou a cumprir pena em regime semiaberto e recebeu autorização para liberdade condicional, que foi revogada após os novos descumprimentos.