STF dá 24 horas para ‘Telegram’ atender determinações e evitar bloqueio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19), que o aplicativo “Telegram” tem um prazo de até 24 horas, para cumprir as decisões do STF. De acordo com a determinação da corte, o novo prazo pode evitar a suspensão da plataforma em todo o território nacional. O ministro citou ainda o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, Pavel Durov. Na decisão, Moraes reproduziu a declaração do fundador da plataforma, que afirmou ter tido problemas com os endereços de e-mails corporativos, o que impediu que a plataforma fosse comunicada sobre as decisões do STF sobre bloqueio de perfis investigados.

Na última sexta-feira (18), o Supremo determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no país. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal e foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “inadmissível” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar a suspensão “completa e integral” do aplicativo Telegram no Brasil. Para Bolsonaro, o despacho do magistrado pode até mesmo provocar mortes.

“Olha as consequências da decisão monocrática de um ministro do Supremo”, disse o presidente ao participar, nesta sexta-feira, 18, de um encontro estadual de pastores e líderes da “Fé e Cidadania” das Assembleias de Deus, em Rio Branco (AC). Pelos cálculos de Bolsonaro, 70 milhões de pessoas usam o Telegram. “É inadmissível uma decisão dessa natureza. Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas que, na cabeça dele, deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos pela falta do contato paciente-médico.”

Candidato ao segundo mandato e em rota de colisão com ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente fez questão de dizer aos pastores que o que o que está em jogo no País é a liberdade. “Um bem maior que a nossa própria vida porque um homem e uma mulher sem liberdade não têm vida”, afirmou.

Na prática, a decisão de Moraes atingiu diretamente Bolsonaro e seus apoiadores. O presidente tem um canal com 1.086 milhão de seguidores no aplicativo. Além disso, há os perfis administrados por seus filhos – o senador Flávio (PL-RJ), o deputado Eduardo (União Brasil-SP) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ). O magistrado justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas.

Em seu despacho, Moraes também destacou que quem tentar subterfúgios tecnológicos para driblar o bloqueio estará sujeito a multa diária de R$ 100 mil, além de “sanções civis e criminais”.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, avisou que o governo estuda providências para permitir que o Telegram continue operando no País. A manifestação de Torres foi no mesmo tom da emitida por Bolsonaro. “Milhões de brasileiros sendo prejudicados repentinamente por uma decisão monocrática. Já determinei a diversos setores do ministério que estudem imediatamente uma solução para restabelecer ao povo o direito de usar a rede social que bem entenderem”, escreveu o ministro no Twitter, sem esclarecer que medidas podem ser tomadas.