Servidoras públicas vítimas de violência poderão ser realocadas

Servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica agora têm o direito de serem realocadas para outra localidade de trabalho quando houver risco à sua integridade física ou mental. A medida foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) e terá vigência em todos os órgãos federais.

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O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres. Segundo o documento, a realocação será concedida mediante comprovação por junta médica oficial ou pelo deferimento judicial de medida protetiva. Em casos onde a vítima apresentar outras provas, a administração pública analisará a necessidade da mudança.

“A violência contra a mulher, como drama social transversal e enraizado em nossa cultura que é, não pode e não está sendo ignorada pelo Estado brasileiro, o qual tem o dever de conferir respostas contundentes ao seu resistente e lamentável avanço”, diz um trecho do documento.

Como denunciar violência contra a mulher?

Para denunciar casos de violência doméstica ou buscar ajuda, os principais canais disponíveis são:

• Delegacia da Mulher: unidades especializadas da Polícia Civil.
• Ligue 180: canal do Governo Federal para denúncias e informações.
• Polícia Militar: ligue 190 em casos de emergência.
• Ouvidoria Nacional da Mulher (CNJ): (61) 2326-4615.
• Ouvidoria das Mulheres (CNMP): (61) 3315-9476 (WhatsApp).