Série Combustível Legal: como funciona a regularização do governo sob a qualidade dos combustíveis?

Rovena Rosa/Agência Brasil

Na reportagem anterior da série Combustível Legal, o site TUPI.FM apresentou alguns dos problemas que os combustíveis fraudados podem causar nos carros. E, infelizmente, essa é uma questão que os consumidores são obrigados a lidar de forma vedada. O trabalho de fiscalização de combustível no Brasil fica sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: a ANP.

A ação de fiscalizar da ANP funciona em três fases: a primeira é o planejamento, feito com o esforço da inteligência de identificação – localização de quais pontos serão inspecionados. Depois, se executa o trabalho de campo, quando os fatos são constatados – aqui, há a necessidade de comprovar a materialidade das informações. Por fim, caso venha a se evidenciar a falha, é aberto um processo administrativo e a aplicação de uma multa.

O superintendente de fiscalização da ANP Francisco Neves explicou ao site TUPI.FM que, depois de notificados, em casos de insistência, os irregulares são retirados do mercado. 

“Todas as etapas são feitas com critérios técnicos e imparcialidade. Não fiscalizamos quem a gente quer, não escolhemos de maneira aleatória. Escolhemos a partir de indícios objetivos. Toda ação realizada com dinheiro público tem que ter motivo para ser executada” , explica Neves. “Existem diversos mecanismos de acompanhamento e qualidade do controle de qualidade de combustível no Brasil. Dentro desses, está a fiscalização, que é a parte de controle e acompanhamento de natureza repressiva, que representa a ação punitiva”.

Recentemente, a ANP reformulou o Programa Monitoramento de Qualidade de Combustível (PMQC). Nele, laboratórios isentos – muitas vezes, universitários – se credenciam para auxiliar no trabalho de monitoramento. É realizada uma análise das coletas de todos os combustíveis e um laudo é entregue a partir do resultado – as instituições colaboradoras não têm o poder legal para fechar os postos.

“A fiscalização precisa individualizar a anormalidade. Temos que penalizar a empresa ou a distribuidora irregular, não podemos penalizar a cidade de São Paulo ou a do Rio de Janeiro. Já o PMQC é uma expressão estatística daquele universo, seja de São Paulo, do Rio. Ele não é um programa de fiscalização, ele é técnico-científico, porém, utilizado pela fiscalização. Ele dá uma segurança para a sociedade como um todo”, explica o superintendente.

Outro tipo de procedimento padrão realizado pela ANP, por exemplo, no caso de combustíveis líquidos, é a rastreabilidade dos produtos, que está associada à amostras testemunhas. Uma companhia ou um produtor quando vai vender uma substância, no caso do etanol, eles são obrigados a ter a amostra testemunha da carga que irá transportar. Se no posto, eventualmente, tiver algum problema, a companhia terá a prova dela, que foi tirada antes de descarregar.

“Há um cuidado do ponto de vista normativo de buscar a rastreabilidade do combustível. Além disso, cobramos providências das companhias de controle de qualidade. Todas do País são obrigadas a ter controle de qualidades, não é facultado isso a elas. Elas podem até comprar produtos ruins, mas não podem revender”. 

Neves ainda explica que devido à localização geográfica do País e outras questões biológicas, as substâncias geradas aqui são ainda mais elaboradas. Isso aumento o rigor para se manter elevado o padrão da ANP.

“No Brasil, temos uma raiz peculiar diferente do resto do mundo, e isso é positivo. A participação dos biocombustíveis, melhora a qualidade dos combustíveis. Por exemplo, a homogeneização da gasolina A e o etanol anidro, produz a gasolina C, que é melhor”. 

No último trimestre do ano passado, o órgão realizou fiscalizações em todas as bases de combustíveis do País, e o boletim de qualidade de junho de 2019 registou que  97.6% dos combustíveis comercializados no Brasil são de qualidade.