Senadores podem votar medida que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela

Foto:Reprodução-Senado

O Senado deve votar nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. Aprovado na quinta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, com mudanças, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 41/2020 é o primeiro item da sessão deliberativa remota marcada para começar às 16h.

A finalidade do programa é garantir moradia para famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil.

Na Câmara, foram rejeitados destaques e emendas que tentavam mudar o texto-base do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Entre outras medidas, o texto aprovado autoriza a União a destinar terrenos de sua propriedade a participantes privados do programa sem autorização legislativa, mas com licitação. Construtoras e incorporadoras interessadas que oferecerem o maior nível de contrapartidas ganham o certame.