Senadores analisam projeto que obriga planos de saúde a cobrir testes para detectar Covid-19

Foto:Reprodução/Senado

Tramita no Senado projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que obriga os planos de saúde, sempre que houver recomendação médica, a cobrir os testes (IgA, IgG e IgM) para detecção do novo coronavírus. O PL 3.804/2020 determina o ressarcimento, por parte dos planos, nas hipóteses em que o usuário comprovar ter realizado teste para covid-19 com recurso próprio, quando houver pedido médico. A matéria aguarda designação de relator.

A Justiça Federal, a pedido da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), determinou o ressarcimento, porém a decisão liminar foi derrubada em 14 de julho por ação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula os planos de saúde.

A Resolução da ANS, suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, incluía os exames sorológicos na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência nos casos em que o paciente apresentasse gripe ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).