Senado vota projeto que fixa percentual mínimo de cacau em chocolate e derivados

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), tem reunião marcada para a próxima terça-feira, as 11h30 da manhã, com 14 itens na pauta. Um dele é o substitutivo ao projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do projeto, lembra que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata (PSB-BA). O texto estava arquivado por causa do término da legislatura anterior.

Zequinha diz que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, sendo os estados do Pará e da Bahia responsáveis por cerca de 90% da produção nacional. O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e derivados.

O texto determina, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa).

O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções, e regras para os rótulos que identificam o percentual de chocolate nas embalagens dos produtos. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, afirma que o projeto é meritório.

No entanto, ele apresentou um substitutivo com “ajustes e aperfeiçoamentos”, para o texto “se tornar um marco regulatório na produção e comercialização de chocolate”.